Termos de Uso
Regras para acesso, cadastro, publicação de anúncios e utilização dos recursos do Secretta.
1. Aceitação e maioridade
Ao acessar ou utilizar o Secretta, você declara ter lido e concordado com estes Termos.
A plataforma é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. O cadastro ou acesso por menores de idade é proibido.
2. Natureza da plataforma
O Secretta disponibiliza ferramentas tecnológicas para criação de contas, publicação e localização de anúncios, comunicação entre usuários e contratação de recursos digitais oferecidos dentro da plataforma.
A plataforma não integra negociações privadas realizadas entre usuários e não garante a identidade, conduta, disponibilidade ou qualidade de serviços anunciados por terceiros.
3. Cadastro e segurança da conta
- As informações fornecidas devem ser verdadeiras, atualizadas e pertencentes ao titular da conta.
- O usuário é responsável por preservar sua senha, sessão e dispositivos de acesso.
- É proibido compartilhar contas, utilizar dados de terceiros sem autorização ou tentar acessar áreas restritas.
- Atividades suspeitas poderão resultar em bloqueio preventivo para proteção da plataforma e dos usuários.
4. Anúncios e conteúdos publicados
Quem publica conteúdo declara possuir autorização e direitos necessários sobre textos, imagens, vídeos, marcas, telefones e demais informações enviadas.
Não é permitido publicar conteúdo envolvendo menores de idade, exploração, violência, tráfico de pessoas, coerção, fraude, documentos falsos, imagens de terceiros sem consentimento ou qualquer atividade ilegal.
O Secretta poderá moderar, ocultar, rejeitar, suspender ou remover conteúdos que violem estes Termos, a legislação ou a segurança da comunidade.
5. Créditos, promoções e recursos pagos
Créditos, packs, promoções, destaques, subidas, assinaturas e outros recursos digitais seguem as condições, valores, duração e limites exibidos antes da confirmação da compra.
O pagamento não transfere propriedade sobre a plataforma. Recursos digitais são vinculados à conta e devem ser utilizados conforme suas regras específicas.
Solicitações de cancelamento ou análise financeira serão tratadas conforme a natureza da operação, o estágio de utilização do recurso e a legislação aplicável.
6. Condutas proibidas
- Praticar fraude, extorsão, perseguição, ameaça ou engenharia social.
- Enviar malware, explorar falhas ou tentar contornar controles de segurança.
- Copiar, raspar ou reutilizar dados e imagens em massa sem autorização.
- Manipular avaliações, acessos, localização, pagamentos ou métricas.
- Usar a plataforma para atividades proibidas pela legislação brasileira.
7. Moderação, suspensão e encerramento
Contas e anúncios poderão ser suspensos ou encerrados quando houver violação destes Termos, risco de fraude, ordem de autoridade competente, solicitação legítima do titular ou necessidade de proteção da plataforma.
Sempre que possível e juridicamente permitido, o usuário poderá receber informações sobre a medida aplicada.
8. Legislação e atualizações
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente será sempre disponibilizada nesta página.
Eventuais controvérsias serão tratadas conforme a legislação brasileira e as regras de competência aplicáveis.